Decreto nº 9.807/2021
Torna sem efeito e concede progressão para Professora CLIZEIDE VIEIRA DOS SANTOS, do Quadro Próprio do Magistério - QPM.
DECRETO 9807 - 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Torna sem efeito e concede progressão para Professora CLIZEIDE VIEIRA DOS SANTOS, do Quadro Próprio do Magistério - QPM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos V e VI, do art. 87, da Constituição Estadual, em atendimento ao contido na Lei Complementar nº 103 , de 15 de março de 2004 e a Lei Complementar nº 130 , de 14 de julho de 2010, que instituíram o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Próprio do Magistério - QPM, e o contido no protocolo nº 18.228.501-3, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito a Resolução Conjunta SEAP/SEED nº 407, de 29 de outubro de 2018, DIOE nº 10304, de 29 de outubro de 2018, na parte que concedeu progressão à servidora abaixo especificada:
ORGÃO RG LF NOME DE PARA A partir de
SEED 34134839 01 CLIZEIDE VIEIRA DOS SANTOS NIII-10 NIII-11 01/10/2018
Art. 2º Tornar sem efeito a Resolução Conjunta SEAP/SEED nº 414, de 31 de janeiro de 2019, DIOE nº 10367, de 01 de fevereiro de 2019, na parte que retificou a progressão à servidora abaixo especificada:
ORGÃO RG LF NOME DE PARA A partir de
SEED 34134839 01 CLIZEIDE VIEIRA DOS SANTOS NIII-11 NIII-10 01/10/2018
Art. 3º Concede progressão, conforme estabelecido por meio da Lei Complementar nº 103 , de 15 de março de 2004 e da Lei Complementar nº 130 , de 14 de julho de 2010, a servidora abaixo relacionada, e conforme especificamos:
ORGÃO RG LF NOME DE PARA A partir de
SEED 34134839 01 CLIZEIDE VIEIRA DOS SANTOS NIII-10 NIII-11 01/10/2020
Art. 4º Determinar à Unidade de Recursos Humanos da servidora, a inserção dos registros nos sistemas administrados pela Divisão de Cadastro de Recursos Humanos - DCRH/SEAP.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, em 14 de dezembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Renato Feder
Secretário de Estado da Educação e do Esporte
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11077 de 14 de Dezembro de 2021
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.