Decreto nº 9.820/2021
Concede progressão para Professora do Quadro Próprio do Magistério - QPM.
DECRETO 9820 - 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Concede progressão para Professora do Quadro Próprio do Magistério - QPM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87, da Constituição Estadual, em atendimento ao contido na Lei Complementar nº 103 , de 15 de março de 2004, e a Lei Complementar nº 130 de 14 de Julho de 2010, que instituíram o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Próprio do Magistério, e o contido no protocolado nº 18.200.838-9, DECRETA:
Art. 1º Concede progressão, conforme estabelecido por meio da Lei Complementar nº 103 , de 15 de março de 2004 e da Lei Complementar nº 130 de 14 de julho de 2010, ao servidor abaixo relacionado, conforme segue:
ÓRGÃO RG LF NOME DE PARA Data
SEED 71396550 01 Juliana Magdalena Heinemann NII-07 NII-10 01/10/2020
Art. 2º Determina às Unidades de Recursos Humanos dos servidores a inserção dos registros nos sistemas administrados pela Divisão de Cadastro de Recursos Humanos - DCRH/SEAP.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 15 de dezembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Renato Feder
Secretário de Estado da Educação e do Esporte
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11078 de 15 de Dezembro de 2021
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.