Texto vigenteEstadual · Paraná

Decreto nº 9.821/2021

Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 3.750, de 19 de dezembro de 2019, de CAROLINA LUPIFIERIO DE QUEIROZ.

DECRETO 9821 - 15 DE DEZEMBRO DE 2021

Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 3.750 , de 19 de dezembro de 2019, de CAROLINA LUPIFIERIO DE QUEIROZ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, em cumprimento a decisão, transitada em julgado, proferida nos Autos nº 0058526 - 75.2019.8.16.0000, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como o contido no protocolado nº 17.360.960-4, DECRETA:

Art. 1º Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 3.750 , de 19 de dezembro de 2019, de CAROLINA LUPIFIERIO DE QUEIROZ, RG nº 43.722.716-9/SP, no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Assistente da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 15 de dezembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

Guto Silva

Chefe da Casa Civil

Marcel Henrique Micheletto

Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11078 de 15 de Dezembro de 2021

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 3750/2019 de //