Decreto nº 9.823/2021
Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 9.189, de 27 de outubro de 2021, de MONICA APARECIDA PEREIRA SILVA.
DECRETO 9823 - 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 9.189 , de 27 de outubro de 2021, de MONICA APARECIDA PEREIRA SILVA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a decisão proferida nos Autos nº 47571-06.2020.8.16.0014, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina e nº 2721-69.2020.8.16.9000, da 4ª Turma Recursal do TJPR, bem como o contido no protocolado nº 16.895.142-6, DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 9.189 , de 27 de outubro de 2021, de MONICA APARECIDA PEREIRA SILVA, RG nº 4.946.274-3, no cargo de Agente Universitário Operacional, na função de Auxiliar Operacional da Universidade Estadual de Londrina - UEL.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 15 de dezembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11078 de 15 de Dezembro de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9189/2021 de 27/10/2021