Decreto nº 9.826/2013

DECRETO Nº 9826 - 31 DE DEZEMBRO DE 2013

Publicado no Diário Oficial nº 9115 de 31 de Dezembro de 2013

Altera a redação do Decreto nº 6.654 , de 5 de abril de 2010.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual e

considerando o disposto na Lei nº 15.229 , de 25 de julho de 2006, bem como o contido no protocolado nº 13.024.185-9 DECRETA:

Art. 1º O inciso II, do Decreto nº 6.654 , de 5 de abril de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - 10 (dez) representantes titulares e 10 (dez) representantes suplentes do Poder Público Estadual, sendo:

a) 2 (dois) representantes titulares e 2 (dois) representantes suplentes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano - SEDU;

b) 1 (um) representante titular e 1 (um) representante suplente da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba - COMEC;

c) 1 (um) representante titular e 1 (um) representante suplente do Serviço Social Autônomo PARANACIDADE;

d) 1 (um) representante titular e 1 (um) representante suplente da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA;

e) 1 (um) representante titular e 1 (um) representante suplente da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SEIL;

f) 1 (um) representante titular e 1 (um) representante suplente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social - IPARDES;

g) 1 (um) representante titular e 1 (um) representante suplente da Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR;

h) 1 (um) representante titular e 1 (um) representante suplente da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR;

i) 1 (um) representante titular e 1 (um) representante suplente do Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN/PR."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Curitiba, em 31 de dezembro de 2013, 192º da Independência e 125º da República.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

Cezar Silvestri

Secretário de Estado de Governo

Carlos Roberto Massa Junior

Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 6654/2010 de //