Decreto nº 9.828/2021
Torna definitiva a nomeação provisória formalizada pelo Decreto nº 11.513 de 29 de outubro de 2018, de ELIANE DE SOUZA BARBOSA.
DECRETO 9828 - 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Torna definitiva a nomeação provisória formalizada pelo Decreto nº 11.513 de 29 de outubro de 2018, de ELIANE DE SOUZA BARBOSA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a decisão proferida nos Autos nº 0001416-39.2020.8.16.0209, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Francisco Beltrão, bem como o contido no protocolado nº 18.411.343-0, DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação provisória efetivada pelo Decreto nº 11.513 , de 29 de outubro de 2018, de ELIANE DE SOUZA BARBOSA, RG nº 105594054/PR, Inscrição nº 63.078-0, para exercer o cargo de Promotor de Saúde Execução, função de Técnico de Enfermagem, do Quadro Próprio dos Servidores da Saúde - QPSS, no município de Francisco Beltrão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 15 de dezembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11078 de 15 de Dezembro de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11513/2018 de //