Decreto nº 9.845/2025
Nomeação de representantes da Secretaria do Trabalho, Qualificação e Renda e da Secretaria de Estado da Segurança Pública no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
DECRETO 9845 - 6 DE MAIO DE 2025
Nomeação de representantes da Secretaria do Trabalho, Qualificação e Renda e da Secretaria de Estado da Segurança Pública no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , em consonância com a Lei nº 9.579 , de 22 de março de 1991, e tendo em vista o contido o protocolo nº 23.926.724-6, DECRETA:
Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/PR, os seguintes representantes governamentais:
I - Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda:
VICTOR HUGO RIBEIRO FLORENTINO DOS SANTOS, RG (nº ocultado) , como membro suplente, em substituição a JOAQUIM PEDRO DURO DA SILVA, RG (nº ocultado)
II - Secretaria de Estado da Segurança Pública:
LUIZA PEREZ MORAES, RG (nº ocultado) , como membro suplente, em substituição a ANA PAULA CUNHA CARVALHO, RG (nº ocultado)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Curitiba, em 6 de maio de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Rogério Carboni
Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11895 de 6 de Maio de 2025
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.