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Decreto nº 9.852/2025

Torna sem efeito nomeação e nomeia candidata para exercer o cargo de Técnico de Perícia Oficial, do Quadro Próprio dos Peritos Oficiais - QPPO.

DECRETO 9852 - 07 DE MAIO DE 2025

Torna sem efeito nomeação e nomeia candidata para exercer o cargo de Técnico de Perícia Oficial, do Quadro Próprio dos Peritos Oficiais - QPPO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e sob proposta da Secretaria de Estado da Segurança Pública consubstanciada no protocolo nº 22.691.328-9, DECRETA:

Art. 1º Torna sem efeito, com fulcro no parágrafo único do art. 21 da Lei Complementar nº 258 , de 14 de julho de 2023 e no art. 26 c/c

§3º do art. 41 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, a nomeação de YONARA PIAZZA DE SOUZA, CPF 087.XXX.XXX-97, efetivada pelo Decreto nº 9.223 , de 13 de março de 2025.

Art. 2º Nomeia, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o inciso II do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970 e a Lei Complementar nº 258 , de 14 de julho de 2023, o candidato LUCAS FERNANDO AZARIAS, CPF 097.XXX.XXX-36, Região Noroeste 207 - 15º colocado ampla concorrência, para exercer o cargo de Técnico de Perícia Oficial, do Quadro Próprio dos Peritos Oficiais - QPPO, da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 7 de maio de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Hudson Leôncio Teixeira

Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11896 de 7 de Maio de 2025

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

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