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Decreto nº 9.856/2025

Nomeações para exercerem cargos em comissão da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.

DECRETO 9856 - 08 DE MAIO DE 2025

Nomeações para exercerem cargos em comissão da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 23.929.297-6, DECRETA:

Art. 1º Exonera ocupantes de cargos em comissão da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania:

RODOLFO MOSER, RG (nº ocultado) , Diretor - Símbolo CCE-DD;

DANILO RAFAEL DELONZEK, RG (nº ocultado) , Chefe de Gabinete - Símbolo CCE-3.

Art. 2º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, para exercerem em comissão cargos da Secretaria de Estado Justiça e Cidadania:

DANILO RAFAEL DELONZEK, RG (nº ocultado) , Diretor - Símbolo CCE-DD;

RODOLFO MOSER, RG (nº ocultado) , Chefe de Gabinete - Símbolo CCE-3, alterando a denominação do cargo para Assessor.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 8 de maio de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Hilton Santin Roveda

Secretário de Estado da Justiça e Cidadania

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11897 de 8 de Maio de 2025

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.