Decreto nº 9.863/2025
Designações de Funções Privativas Socioeducativas da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
DECRETO 9863 - 8 DE MAIO DE 2025
Designações de Funções Privativas Socioeducativas da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 23.940.472-3, DECRETA:
Art. 1º Exonera VALDIR COZER, RG (nº ocultado) , da Função Privativa Socioeducativa de Diretor de Centro de Socioeducação - Símbolo FPS-3, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
Art. 2º Torna sem efeito a designação de MILTON DE SOUZA, RG (nº ocultado) , na Função Privativa Socioeducativa de Diretor Assistente de Centro de Socioeducação - Símbolo FPS-5, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, efetivada pelo Decreto nº 9.787 , de 30 de abril de 2025.
Art. 3º Torna sem efeito a designação de ARIVALDO GERALDELI JUNIOR, RG (nº ocultado) , na Função Privativa Socioeducativa de Chefe de Segurança de Centro de Socioeducação - Símbolo FPS-6, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, efetivada pelo Decreto nº 9.787 , de 30 de abril de 2025.
Art. 4º Designa, de acordo com a Lei nº 22.368 , de 23 de abril de 2025, para exercerem Funções Privativas Socioeducativas da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania:
SAMIR JARDIM DOS SANTOS, RG (nº ocultado) , Diretor de Centro de Socioeducação - Símbolo FPS-3;
PAULO MARQUES ALEXANDRE, RG (nº ocultado) , Diretor Assistente de Centro de Socioeducação - Símbolo FPS-5;
JUAREZ SOUSA DIAS, RG (nº ocultado) , Chefe de Segurança de Centro de Socioeducação - Símbolo FPS-6.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 8 de maio de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hilton Santin Roveda
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11897 de 8 de Maio de 2025
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9787/2025 de 30/04/2025