Decreto nº 9.873/2025
Nomeação de membros do Conselho Penitenciário do Estado.
DECRETO 9873 - 8 DE MAIO DE 2025
Nomeação de membros do Conselho Penitenciário do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no protocolado nº 23.839.284-5, DECRETA:
Art. 1º Nomeia os seguintes membros do Conselho Penitenciário do Estado: LUANA NEVES ALVES, CPF nº XXX.XXX.988-84, na qualidade de membro titular e PEDRO BRUZZI RIBEIRO CARDOSO, CPF nº XXX.XXX.958-97, na qualidade de membro suplente, ambos representantes da cadeira da Defensoria Pública Estadual do Paraná.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 8 de maio de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11897 de 8 de Maio de 2025
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.