Decreto nº 9.882/2025
Exonerações, nomeações e designações para cargos em comissão e função comissionada executiva, da Secretaria de Estado da Fazenda.
DECRETO 9882 - 8 DE MAIO DE 2025
Exonerações, nomeações e designações para cargos em comissão e função comissionada executiva, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 23.933.606-0, DECRETA:
Art. 1º Exonera, a pedido, os seguintes ocupantes de cargo em comissão e função comissionada executiva da Secretaria de Estado da Fazenda, a partir de 5 de maio de 2025:
KAREN RAFFAELA SCHUVETS BORGES MURBACH, RG (nº ocultado) , Chefe de Departamento - Símbolo FCE-4;
HERON BRONHOLO GONÇALVES, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo CCE-14.
Art. 2º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, e designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851 , de 15 de dezembro de 2023, para exercerem cargo em comissão e funções comissionadas executivas da Secretaria de Estado da Fazenda:
ARTHUR CASSEMIRO BISPO, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo FCE-8;
ERICA INOCENCIA MATOZO, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo FCE-14;
FRANCINE MARTINELI, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo FCE-13.
Art. 3º Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Fazenda para a Casa Civil, um cargo em comissão de Assessor - Símbolo CCE-14.
Art. 4º Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência para a Secretaria de Estado da Fazenda, uma função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-14.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 8 de maio de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Norberto Anacleto Ortigara
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11897 de 8 de Maio de 2025
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.