Decreto nº 990/2023
Demissão do servidor FELIPE ROMEIRO MARTINS, Escrivão de Polícia, do Quadro Próprio da Polícia Civil - QPPC.
DECRETO 990 - 21 DE MARÇO DE 2023
Demissão do servidor FELIPE ROMEIRO MARTINS, Escrivão de Polícia, do Quadro Próprio da Polícia Civil - QPPC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, tendo em vista o contido no protocolado nº 19.756.878-0,
DECIDE:
Art. 1º Demitir, com fundamento no art. 35, da Lei Complementar nº 14 , de 26 de maio de 1982, FELIPE ROMEIRO MARTINS, RG (rg ocultado) , do cargo de Escrivão de Polícia, do Quadro Próprio da Polícia Civil - QPPC, da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP, com efeitos desde 4 de janeiro de 2021, visto não ter entrado em exercício no cargo em que foi nomeado pelo Decreto nº 6.125 , de 10 de novembro de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 21 de março de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11383 de 21 de Março de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6125/2020 de //