Decreto nº 9.936/2025
Nomeia LUIZ HENRIQUE MAGALHÃES PAMPUCHE, para exercer a função de Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Paraná.
DECRETO 9936 - 15 DE MAIO DE 2025
Nomeia LUIZ HENRIQUE MAGALHÃES PAMPUCHE, para exercer a função de Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , em consonância com o disposto na Lei nº 12.317 , de 28 de agosto de 1998, e tendo em vista o contido no protocolo nº 23.948.481-6, DECRETA:
Art. 1º Nomeia LUIZ HENRIQUE MAGALHÃES PAMPUCHE, CPF nº XXX.XXX.199-93, para exercer a função de Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Paraná, incumbindo às prerrogativas das funções inerentes.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Curitiba, em 15 de maio de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11902 de 15 de Maio de 2025
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.