Decreto nº 9.962/2021
Nomeia JOÃO PAULO FREITAS professor de Ensino Superior da UENP.
DECRETO 9962 - 22 DE DEZEMBRO DE 2021
Nomeia JOÃO PAULO FREITAS professor de Ensino Superior da UENP.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos de nº 0000497-41.2020.8.16.0018 do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina, conforme consubstanciada no protocolo nº 18.343.020-3, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970 e Leis nº 11.713 , de 07 de maio de 1997, 14.269 , de 22 de dezembro de 2003 e 14.825 , de 12 de setembro de 2005, DENIS CARLOS SANTOS, RG nº 7.104.734-9 e de JOÃO PAULO FREITAS, RG nº 7.588.484-2, para ocupar o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, Regime de Trabalho de 40 horas.
Art. 2º A nomeação destina-se ao suprimento de vaga de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, e se dá em caráter definitivo, cuja decisão já transitou em julgado.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 22 de dezembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Felipe FlessaK
Chefe da Casa Civil em exercício
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11083 de 22 de Dezembro de 2021
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 10060/2022 de 11/01/2022
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.