Decreto nº 9.969/2021
Retifica o Anexo único da Resolução nº 3.749, de 09 de agosto de 2021, na parte que concedeu Progressão pelo critério de Titulação.
DECRETO 9969 - 22 DE DEZEMBRO DE 2021
Retifica o Anexo único da Resolução nº 3.749 , de 09 de agosto de 2021, na parte que concedeu Progressão pelo critério de Titulação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87, da Constituição Estadual, e
considerando o Ofício nº 4.288/2021 - PRF/PGE, que trata de cumprimento da decisão proferida nos Autos nº 0026750-59.2020.8.16.0182, do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, e contido no protocolado nº 18.437.170-7, DECRETA:
Art. 1º Retifica o Anexo Único da Resolução nº 3.749 , de 09 de agosto de 2019, publicado no Diário Oficial nº 10.498, de 13 de agosto de 2019, na parte que concedeu Progressão, em uma referência salarial pelo critério de Titulação, aos servidores Agente de Apoio e Agente de Execução do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, para constar, por força de decisão judicial, o que segue:
ÓRGÃO CARGO NOME RG LF DE PARA A partir de
IPEM AA ELEDI DA SILVA VIANA 67356985 1 CL REF CL REF
I 11 I 12 01/04/2019
IPEM AA GEMA ALVES PIRES LUCHER 67356977 1 I 11 I 12 01/04/2019
IPEM AA GIL RENATO GOUVEIA 67357175 1 I 11 I 12 01/04/2019
IPEM AE HEITOR FRANCISCO HUBNER 67351126 1 I 11 I 12 01/04/2019
IPEM AE JANETE RODRIGUES PINTO 67359135 1 I 11 I 12 01/04/2019
IPEM AA JOAO BAPTISTA JORDAN FILHO 67358503 1 I 11 I 12 01/04/2019
IPEM AE JORGE LUIZ PAZ DE OLIVEIRA 67356942 1 I 11 I 12 01/04/2019
IPEM AE ROSANGELA BEATRIZ BANDEIRA BILYCZ 67350928 1 I 11 I 12 01/04/2019
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 22 de dezembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Felipe FlessaK
Chefe da Casa Civil em exercício
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11083 de 22 de Dezembro de 2021
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Resolução nº 3749/2019 de //