Decreto nº 9.979/2021
Retifica o Decreto nº 9.738, de 08 de dezembro de 2021.
DECRETO 9979 - 22 DE DEZEMBRO DE 2021
Retifica o Decreto nº 9.738 , de 08 de dezembro de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87, da Constituição Estadual e tendo em vista o contido no protocolado nº 18.357.958-4, DECRETA:
Art. 1º Retifica o Decreto nº 9.738 , de 08 de dezembro de 2021, a fim de constar que a vigência é a partir de 19 de novembro de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, em 22 de dezembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Felipe FlessaK
Chefe da Casa Civil em exercício
Ney Leprevost Neto
Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho
Publicado no Diário Oficial nº 11083 de 22 de Dezembro de 2021.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9738/2021 de //