Lei Ordinária nº 15.369/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O C.E.M.A - CENTRO ESPÍRITA MIGUEL ARCANJO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ.
LEI Nº 15.369 - 08/01/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O C.E.M.A - CENTRO ESPÍRITA MIGUEL ARCANJO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 476/06:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o C.E.M.A - Centro Espírita Miguel Arcanjo, com sede e foro no Município de Paranaguá.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Dezenove de Dezembro, em 08 de janeiro de 2007.
HERMAS BRANDÃO
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.