Lei Ordinária nº 15.370/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO VIDA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA.
LEI Nº 15.370 - 08/01/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO VIDA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 490/06:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Projeto Vida, com sede e foro no Município de Jaguariaíva.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Dezenove de Dezembro, em 08 de janeiro de 2007.
HERMAS BRANDÃO
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.