Lei Ordinária nº 15.388/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURA FRANCISCANA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU E FORO NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.
LEI Nº 15.388 - 15/01/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURA FRANCISCANA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU E FORO NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 526/06:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultura Franciscana, mantenedora do Colégio Franciscano Nossa Senhora de Fátima, com sede no Município de São Miguel do Iguaçu e foro na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Dezenove de Dezembro, em 15 de janeiro de 2007.
HERMAS BRANDÃO
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.