Lei Ordinária nº 15.391/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA ANTÔNIO FREDERICO OZANAM.
LEI Nº 15.391 - 15/01/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA ANTÔNIO FREDERICO OZANAM.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 540/06:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Casa Antônio Frederico Ozanam, com sede e foro no Município e Comarca de Paranavaí.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Dezenove de Dezembro, em 15 de janeiro de 2007.
HERMAS BRANDÃO
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.