Lei Ordinária nº 15.475/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O SÃO FRANCISCO INSTITUTO VIDA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAMBE.
LEI Nº 15.475 - 19/04/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O SÃO FRANCISCO INSTITUTO VIDA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAMBE.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 024/07:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o São Francisco Instituto Vida, com sede e foro no Município de Cambé.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor a na data de sua publicação.
Palácio Dezenove de Dezembro, em 19 de abril de 2007.
NELSON JUSTUS
Presidente
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.