Lei Ordinária nº 15.493/2007
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 13.136, DE 03 DE MAIO DE 2001, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE VETERANOS E AMIGOS DO BASQUETEBOL.
LEI Nº 15.493 - 14/05/2007
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 13.136 , DE 03 DE MAIO DE 2001, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE VETERANOS E AMIGOS DO BASQUETEBOL.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual , os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 100/07:
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 13.136 , de 03 de maio de 2001, que alterou a Lei nº 12.868 , de 24 de maio de 2000, que declarou de utilidade pública a Associação Paranaense de Veteranos e Amigos do Basquetebol, que passará a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Paranaense de Basquetebol Master, com sede e foro nesta Capital."
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Dezenove de Dezembro, em 14 de maio de 2007.
NELSON JUSTUS
Presidente
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 13136/2001 de 03/05/2001
Lei Ordinária nº 12868/2000 de 24/05/2000