Lei Ordinária nº 15.507/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SÃO CAETANO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BALSA NOVA E FORO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
LEI Nº 15.507 - 21/05/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SÃO CAETANO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BALSA NOVA E FORO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 161/07:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores de São Caetano, com sede no Município de Balsa Nova e foro no Município de Campo Largo.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Dezenove de Dezembro, em 21 de maio de 2007.
NELSON JUSTUS
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.