Lei Ordinária nº 15.518/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACIG - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE GOIOERÊ - ESTADO DO PARANÁ.
LEI Nº 15.518 - 4 de Junho de 2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACIG - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE GOIOERÊ - ESTADO DO PARANÁ.
Publicado no Diário Oficial nº 7504 de 2 de Julho de 2007
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 199/07:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ACIG - Associação Comercial e Empresarial de Goioerê, com sede e foro no Município de Goioerê.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor em sua data de Publicação.
Palácio Dezenove de Dezembro, em 04 de junho de 2007.
Nelson Justus
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.