Lei Ordinária nº 15.519/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE REIMER, COM SEDE E FORO NESTA CAPITAL.
LEI Nº 15.519 - 4 de Junho de 2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE REIMER, COM SEDE E FORO NESTA CAPITAL.
Publicado no Diário Oficial nº 7504 de 2 de Julho de 2007
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 209/07:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Defesa do Meio Ambiente de Reimer, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Dezenove de Dezembro, em 04 de junho de 2007.
Nelson Justus
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.