Lei Ordinária nº 15.526/2007
ALTERA A LEI Nº 14.095, DE 17 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL OLAVO BILAC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA E FORO NO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ.
LEI Nº 15.526 - 12/06/2007
ALTERA A LEI Nº 14.095 , DE 17 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL OLAVO BILAC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA E FORO NO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual , os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 165/07:
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 14.095 de 17 de setembro de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Olavo Bilac - Educação Infantil e Ensino Fundamental - APMF, com sede em Boa Esperança e foro no Município de Mamborê."
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Dezenove de Dezembro, em 12 de junho de 2007.
ANTONIO MARTINS ANIBELLI
Presidente, em exercício
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 14095/2003 de 15/09/2003