Lei Ordinária nº 15.532/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA AMÉRICA DE BAIXO, AMÉRICA DE CIMA, MARUMBI, FARTURA E PANTANAL - AMAMTANAL, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE MORRETES.
LEI Nº 15.532 - 12/06/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA AMÉRICA DE BAIXO, AMÉRICA DE CIMA, MARUMBI, FARTURA E PANTANAL - AMAMTANAL, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE MORRETES.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 229/07:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores da América de Baixo, América de Cima, Marumbi, Fartura e Pantanal - AMAMTANAL, com sede e foro no Município de Morretes.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Dezenove de Dezembro, em 12 de junho de 2007.
ANTONIO MARTINS ANIBELLI
Presidente, em exercício
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.