Lei Ordinária nº 15.535/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE PINHÃO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PINHÃO.
LEI Nº 15.535 - 12/06/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE PINHÃO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PINHÃO.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 267/07:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação São Francisco de Assis de Pinhão, com sede e foro no Município de Pinhão.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Dezenove de Dezembro, em 12 de junho de 2007.
ANTONIO MARTINS ANIBELLI
Presidente, em exercício
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.