Lei Ordinária nº 15.580/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DO FAXINAL DOS DIAS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DA LAPA.
LEI Nº 15.580 - 20/07/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DO FAXINAL DOS DIAS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DA LAPA.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 362/07:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores e Produtores Rurais da Comunidade de Faxinal dos Dias, com sede e foro no Município da Lapa.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Dezenove de Dezembro, em 20 de julho de 2007.
NELSON JUSTUS
Presidente
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.