Lei Ordinária nº 15.595/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AGRÍCOLA CULTURAL GUAJUVIRA DE CIMA - SACGC, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.
LEI Nº 15.595 - 09/08/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AGRÍCOLA CULTURAL GUAJUVIRA DE CIMA - SACGC, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 410/07:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Agrícola Cultural Guajuvira de Cima - SACGC, com sede e foro no Município de Araucária.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Dezenove de Dezembro, em 09 de agosto de 2007.
NELSON JUSTUS
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.