Lei Ordinária nº 15.640/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A MÃO VERDE - INSTITUTO PARANAENSE DE INCREMENTO ÀS AÇÕES ECOLÓGICAS E SOCIAIS, COM SEDE E FORO NESTA CAPITAL.
LEI Nº 15.640 - 02/10/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A MÃO VERDE - INSTITUTO PARANAENSE DE INCREMENTO ÀS AÇÕES ECOLÓGICAS E SOCIAIS, COM SEDE E FORO NESTA CAPITAL.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 289/07:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública A Mão Verde - Instituto Paranaense de Incremento às Ações Ecológicas e Sociais, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Dezenove de Dezembro, em 02 de outubro de 2007.
NELSON JUSTUS
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.