Lei Ordinária nº 15.654/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENO ANJO", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.
LEI Nº 15.654 - 02/10/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENO ANJO", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 530/07:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o "Centro de Educação Infantil Pequeno Anjo", com sede e foro no Município de São José dos Pinhais.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Dezenove de Dezembro, em 02 de outubro de 2007.
NELSON JUSTUS
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.