Lei Ordinária nº 15.689/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BRASILÂNDIA DO SUL - ACBBS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL E FORO NO MUNICÍPIO DE ALTO PIQUIRI.
LEI Nº 15.689 - 27/11/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BRASILÂNDIA DO SUL - ACBBS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL E FORO NO MUNICÍPIO DE ALTO PIQUIRI.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 611/07:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Brasilândia do Sul - ACBBS, com sede no Município de Brasilândia do Sul e foro no Município de Alto Piquiri.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Palácio Dezenove de Dezembro, em 27 de novembro de 2007.
NELSON JUSTUS
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.