Lei Ordinária nº 15.701/2007
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ, A "SEMANA CONSCIENTIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA".
LEI Nº 15.701 - 30/11/2007
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ, A "SEMANA CONSCIENTIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA".
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual , os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 583/07:
Art. 1º Fica instituída no Calendário Oficial do Estado do Paraná, a "Semana Conscientização de Doação de Medula Óssea", a ser realizada na primeira semana de agosto.
Art. 2º As despesas decorrentes correrão por conta de dotações próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Dezenove de Dezembro, em 30 de novembro de 2007.
NELSON JUSTUS
Presidente
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 20396/2020 de 07/12/2020
Lei Ordinária nº 16489/2010 de 12/05/2010
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.