Lei Ordinária nº 15.711/2007
DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DIKAION - ABD, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA.
LEI Nº 15.711 - 30/11/2007
DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DIKAION - ABD, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 569/07:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Dikaion - ABD, com sede e foro no Município de Piraquara.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Dezenove de Dezembro, em 30 de novembro de 2007.
NELSON JUSTUS
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.