Texto vigenteEstadual · Paraná

Lei Ordinária nº 15.785/2008

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO DOUTOR PAULO ROGÉRIO MUDROVITSCH DE BITTENCOURT.

LEI Nº 15.785 - 21/02/2008

CONCEDE O

TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO DOUTOR PAULO ROGÉRIO MUDROVITSCH DE BITTENCOURT.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do

§ 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 286/06:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao Doutor PAULO ROGÉRIO MUDROVITSCH DE BITTENCOURT.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Dezenove de Dezembro, em 21 de fevereiro de 2008.

NELSON JUSTUS

Presidente

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.