Lei Ordinária nº 15.793/2008
ALTERA, CONFORME ESPECIFICA, AS QUANTIDADES DE VAGAS, POR FUNÇÃO E POR CLASSE, NA CARREIRA DE PERÍCIA OFICIAL, DO QUADRO PRÓPRIO DOS PERITOS OFICIAIS DO ESTADO DO PARANÁ - QPPO.
LEI Nº 15.793 - 03/04/2008
ALTERA, CONFORME ESPECIFICA, AS QUANTIDADES DE VAGAS, POR FUNÇÃO E POR CLASSE, NA CARREIRA DE PERÍCIA OFICIAL, DO QUADRO PRÓPRIO DOS PERITOS OFICIAIS DO ESTADO DO PARANÁ - QPPO.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º As quantidades de vagas, por função e por classe, na carreira de Perícia Oficial, do Quadro Próprio dos Peritos Oficiais do Estado do Paraná - QPPO, previstas nos Anexos I e II da Lei nº 14.678 , de 06 de abril de 2005, ficam alteradas na forma dos Anexos I e II desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 03 de abril de 2008.
Roberto Requião
Governador do Estado
Luiz Fernando Ferreira Delazari
Secretário de Estado da Segurança Pública
Maria Marta Renner Weber Lunardon
Secretária de Estado da Administração e da Previdência
Rafael Iatauro
Chefe da Casa Civil
ANEXO I
CARREIRA: PERÍCIA OFICIAL
CARGO: PERITO OFICIAL
_______________________________
| CLASSES | QUANTIDADE DE |
| |VAGAS POR CLASSE|
|==============|================|
|I |97 |
|--------------|----------------|
|II |106 |
|--------------|----------------|
|III |135 |
|--------------|----------------|
|IV |190 |
|--------------|----------------|
|TOTAL DE VAGAS|528 |
|DO CARGO | |
|______________|________________|
CARREIRA: AUXILIAR DA PERÍCIA OFICIAL
CARGO: AGENTE AUXILIAR DA PERÍCIA OFICIAL
_______________________________
| CLASSES | QUANTIDADE DE |
| |VAGAS POR CLASSE|
|==============|================|
|I |08 |
|--------------|----------------|
|II |16 |
|--------------|----------------|
|III |24 |
|--------------|----------------|
|IV |32 |
|--------------|----------------|
|TOTAL DE VAGAS|80 |
|DO CARGO | |
|______________|________________|
CARREIRA: PERITO POLICIAL (EM EXTINÇÃO)
CARGO: PERITO POLICIAL (EM EXTINÇÃO)
Código: POPP
_______________________
|CLASSE| QUANTIDADE DE |
| |VAGAS POR CLASSE|
|======|================|
|ÚNICA |01 |
|______|________________|
ANEXO II CARREIRA: PERÍCIA OFICIAL - CARGO PERITO OFICIAL
FUNÇÃO: MÉDICO LEGISTA
CÓDIGO: POML
EXIGÊNCIAS PARA INGRESSO: GRADUAÇÃO EM MEDICINA; HABILITAÇÃO "C"; CURSO DE FORMAÇÃO NA ESCOLA DE POLÍCIA
_______________________________
| CLASSE | QUANTIDADE DE |
| |VAGAS POR CLASSE|
|==============|================|
|I |40 |
|--------------|----------------|
|II |35 |
|--------------|----------------|
|III |35 |
|--------------|----------------|
|IV |50 |
|--------------|----------------|
|TOTAL DE VAGAS|160 |
|DA FUNÇÃO | |
|______________|________________|
FUNÇÃO: PERITO CRIMINAL
CÓDIGO: POPC
EXIGÊNCIAS PARA INGRESSO: GRADUAÇÃO EXIGIDA EM EDITAL ESPECÍFICO DE CONCURSO; HABILITAÇÃO "C"; CURSO DE FORMAÇÃO NA ESCOLA DE POLÍCIA
_______________________________
| CLASSE | QUANTIDADE DE |
| |VAGAS POR CLASSE|
|==============|================|
|I |45 |
|--------------|----------------|
|II |55 |
|--------------|----------------|
|III |80 |
|--------------|----------------|
|IV |120 |
|--------------|----------------|
|TOTAL DE VAGAS|300 |
|DA FUNÇÃO | |
|______________|________________|
FUNÇÃO: QUÍMICO LEGAL
CÓDIGO: POQL
EXIGÊNCIAS PARA INGRESSO: GRADUAÇÃO EM QUÍMICA OU FARMÁCIA BIOQUÍMICA; HABILITAÇÃO "C"; CURSO DE FORMAÇÃO NA ESCOLA DE POLÍCIA
_______________________________
| CLASSE | QUANTIDADE DE |
| |VAGAS POR CLASSE|
|==============|================|
|I |6 |
|--------------|----------------|
|II |8 |
|--------------|----------------|
|III |10 |
|--------------|----------------|
|IV |10 |
|--------------|----------------|
|TOTAL DE VAGAS|34 |
|DA FUNÇÃO | |
|______________|________________|
FUNÇÃO: TOXICOLOGISTA
CÓDIGO: POTL
EXIGÊNCIAS PARA INGRESSO: GRADUAÇÃO EM QUÍMICA OU FARMÁCIA BIOQUÍMICA; HABILITAÇÃO "C"; CURSO DE FORMAÇÃO NA ESCOLA DE POLÍCIA
_______________________________
| CLASSE | QUANTIDADE DE |
| |VAGAS POR CLASSE|
|==============|================|
|I |6 |
|--------------|----------------|
|II |8 |
|--------------|----------------|
|III |10 |
|--------------|----------------|
|IV |10 |
|--------------|----------------|
|TOTAL DE VAGAS|34 |
|DA FUNÇÃO | |
|______________|________________|
CARREIRA: AUXILIAR DA PERÍCIA OFICIAL - CARGO: AGENTE AUXILIAR DA PERÍCIA OFICIAL
FUNÇÃO: AUXILIAR DE ANATOMIA E NECRÓPSIA
CÓDIGO: POAN
EXIGÊNCIAS PARA INGRESSO: 2º GRAU COMPLETO; HABILITAÇÃO "C"; CURSO DE FORMAÇÃO NA ESCOLA DE POLÍCIA
_______________________________
| CLASSE | QUANTIDADE DE |
| |VAGAS POR CLASSE|
|==============|================|
|I |08 |
|--------------|----------------|
|II |16 |
|--------------|----------------|
|III |24 |
|--------------|----------------|
|IV |32 |
|--------------|----------------|
|TOTAL DE VAGAS|80 |
|DA FUNÇÃO | |
|______________|________________|
Art. 1
Art. 2
ANEXO I
ANEXO II
CARREIRA: PERÍCIA OFICIAL - CARGO PERITO OFICIAL
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 16267/2009 de 04/11/2009
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 14678/2005 de 06/04/2005