Lei Ordinária nº 15.807/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FOZ DO JORDÃO - ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL SER E APRENDER, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO E FORO NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA.
LEI Nº 15.807 - 23/04/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FOZ DO JORDÃO - ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL SER E APRENDER, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO E FORO NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 852/07:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Foz do Jordão - Escola de Educação Especial Ser e Aprender, com sede no Município de Foz do Jordão e foro no Município de Guarapuava.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Dezenove de Dezembro, em 23 de abril de 2008.
NELSON JUSTUS
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.