Texto vigenteEstadual · Paraná

Lei Ordinária nº 15.823/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FLOR ARTE E VIDA - FLORART VIDA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL.

LEI Nº 15.823 - 28/04/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FLOR ARTE E VIDA - FLORART VIDA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do

§ 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 030/08:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Flor Arte e Vida - Florart Vida, com sede e foro no Município de Jandaia do Sul.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Dezenove de Dezembro, em 28 de abril de 2008.

NELSON JUSTUS

Presidente

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.