Lei Ordinária nº 15.839/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PROVOPAR - PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE - AÇÃO SOCIAL, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA.
LEI Nº 15.839 - 16/05/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PROVOPAR - PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE - AÇÃO SOCIAL, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 033/08:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública PROVOPAR - Programa do Voluntariado Paranaense - Ação Social, com sede e foro no Município de Palmeira.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Dezenove de Dezembro, em 16 de maio de 2008.
NELSON JUSTUS
Presidente
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.