Lei Ordinária nº 15.857/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - LAR TURMINHA DE JESUS, COM SEDE E FORO NESTA CAPITAL
LEI Nº 15.857 - 18/06/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - LAR TURMINHA DE JESUS, COM SEDE E FORO NESTA CAPITAL
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 070/08:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Núcleo de Apoio à Criança e ao Adolescente - Lar Turminha de Jesus, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Dezenove de Dezembro, em 18 de junho de 2008.
NELSON JUSTUS
Presidente
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.