Lei Ordinária nº 15.868/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, OBRA UNIDA À SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - SSVP, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA.
LEI Nº 15.868 - 23/06/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, OBRA UNIDA À SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - SSVP, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 123/08:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Asilo São Vicente de Paulo, Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo - SSVP, com sede e foro no Município de Telêmaco Borba.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Dezenove de Dezembro, em 23 de junho de 2008.
NELSON JUSTUS
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.