Lei Ordinária nº 15.873/2008
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 14.636/2005 (UTILIDADE PÚBLICA).
LEI Nº 15.873 - 23/06/2008
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 14.636 /2005 (UTILIDADE PÚBLICA).
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual , os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 149/08:
Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 14636 , de 13 de janeiro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Ostomizados de Maringá - OSTOMAR, com sede e foro no Município de Maringá".
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Dezenove de Dezembro, em 23 de junho de 2008.
NELSON JUSTUS
Presidente
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 14636/2005 de 13/01/2005