Texto vigenteEstadual · Paraná

Lei Ordinária nº 15.874/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA DA COMUNIDADE EVANGÉLICA PENTECOSTAL A GLÓRIA DE DEUS, COM SEDE E FORO NESTA CAPITAL.

LEI Nº 15.874 - 23/06/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA DA COMUNIDADE EVANGÉLICA PENTECOSTAL A GLÓRIA DE DEUS, COM SEDE E FORO NESTA CAPITAL.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do

§ 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 760/07:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Igreja da Comunidade Evangélica Pentecostal a Glória de Deus, com sede e foro nesta Capital.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Palácio Dezenove de Dezembro, em 23 de junho de 2008.

NELSON JUSTUS

Presidente

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.