Lei Ordinária nº 15.888/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DE TRATAMENTO ORGANIZADO - CRISTO - CHÁCARA PENIEL EM CRISTO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU.
LEI Nº 15.888 - 28/07/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DE TRATAMENTO ORGANIZADO - CRISTO - CHÁCARA PENIEL EM CRISTO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 130/08:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Centro de Recuperação e Integração Social de Tratamento Organizado - CRISTO - Chácara Peniel em Cristo, com sede e foro no Município de Foz do Iguaçu.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Dezenove de Dezembro, em 28 de julho de 2008.
NELSON JUSTUS
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.