Lei Ordinária nº 15.934/2008
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 12.590, DE 08 DE JUNHO DE 1999, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DOUTOR JORGE DIB ABUSSAFI - CEI, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE LONDRINA.
LEI Nº 15.934 - 26/08/2008
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 12.590 , DE 08 DE JUNHO DE 1999, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DOUTOR JORGE DIB ABUSSAFI - CEI, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE LONDRINA.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual , os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 276/08:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei nº 12.590 , de 08 de junho de 1999, que declarou de utilidade pública a Creche Semente da Paz - Associação dos Amigos da Criança, que passará a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Centro de Educação Infantil Doutor Jorge Dib Abussafi - CEI, com sede e foro no Município de Londrina".
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Dezenove de Dezembro, em 26 de agosto de 2008.
NELSON JUSTUS
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 12590/1999 de 08/06/1999