Lei Ordinária nº 15.972/2008

LEI Nº 15.972 - 13 de Novembro de 2008

ESTABELECE AS DELIMITAÇÕES TERRITORIAIS DAS CIRCUNSCRIÇÕES DO 1º, 2º, 3º E 4º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ENTRÂNCIA FINAL DE MARINGÁ, EM RAZÃO DA CRIAÇÃO DO 4º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, PELA LEI ESTADUAL Nº 14.277 /2003 - CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO PARANÁ, MODIFICANDO O PERÍMETRO URBANO E RURAL DAS REFERIDAS CIRCUNSCRIÇÕES, CONFORME ESPECIFICA.

Publicado no Diário Oficial nº 7849 de 13 de Novembro de 2008

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Ficam estabelecidas as delimitações territoriais das circunscrições do 1º, 2º, 3º e 4º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de entrância final de Maringá, em razão da criação do 4º Serviço de Registro de Imóveis, pela Lei Estadual nº 14.277 , de 30 de dezembro de 2003, Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, modificando o perímetro urbano e rural das referidas ciscunscrições, que passam a ter as seguintes delimitações:

1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

1ª PARTE: A circunscrição territorial do 1º Serviço de Registro de Imóveis, abrange da divisa de comarca Maringá - Sarandi, na Estrada de Ferro R.F.F.S.A., segue pela Estrada de Ferro R.F.F.S.A., até a Avenida Tuiuti, segue por esta até a Praça Abílio Souza Naves, contornando por esta até a Avenida Laguna, segue por esta até a Avenida Juscelino K. de Oliveira, segue por esta até a Avenida Anchieta, segue por esta atá a Rua Otavio Perioto, segue por esta até a Rua Santos Dumont, segue por esta até a Avenida Herval, segue por esta até a Avenida Tamandaré, segue por esta até a Avenida Duque de Caxias, segue por esta até a Rua Joubert de Carvalho, segue por esta até a Avenida Paraná, segue por esta até a Avenida Prudente de Morais, segue por esta até a Avenida São Paulo, segue por esta até a Praça Ouro Preto, contornando por esta, até a Avenida Morangueira, segue por esta até a Praça Vila Rica, contornando por esta, segue por esta até a Avenida Morangueira na cidade de Maringá, segue por esta até a Rodovia PR 317, segue por esta até o Rio Pirapó, segue por este até o Ribeirão Sarandi, segue por este que faz a divisa da comarca de Sarandi, até a desembocadura do Córrego Guaiapó, segue por este até encontrar a divisa do lote nº 277, daí segue por uma linha seca que divide os lotes nº 277 e 278 até encontrar a Estrada de Rodagem que liga Maringá a Sarandi, segue por esta até a divisa do lote nº 558, segue dividido nesta linha seca com a comarca de Sarandi, até encontrar o ponto de partida ou seja a Estrada de Ferro R.F.F.S.A.

1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

2ª PARTE: A circunscrição territorial do 1º Serviço de Registro de Imóveis, abrange da divisa do lote nº 300 com a rodovia PR 317 em Maringá, segue pela Rodovia PR 317 até a Estrada oficial que liga Maringá - Campo Mourão, segue por esta até a divisa do lote nº 69-E, daí segue por uma linha seca que divide os lotes nº 69-E e 70-A, 70, até o Córrego Patú, segue por este até a divisa do lote nº 26-A, daí segue por uma linha seca que divide os lotes nº 26-A e 27, até uma estrada, atravessando esta, segue por uma linha seca que divide os lotes nº 21-B e 21-A, até o Ribeirão Paiçandú, segue por este até a divisa do lote nº 316-A, daí segue por uma linha seca que divide os lotes nº 316-A e 1, até uma estrada, segue por esta até a divisa do lote nº 443, daí segue por uma linha seca que divide os lotes nº 443 e 317, atravessando a Estrada de Ferro R.F.F.S.A e ainda em linha seca que divide os lotes nº 450 e 317, até o Ribeirão Bandeirantes do Sul, segue por este até a divisa do lote nº 63, daí segue por uma linha seca que divide os lotes nº 63 e 62-D, até a Estrada Oficial para Paiçandú, segue por esta até a divisa do lote nº 299, daí segue por uma linha seca que divide os lotes nº 299 e 300, até o ponto de partida, ou seja a Rodovia PR 317.

2º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

A circunscrição territorial do 2º Serviço de Registro de Imóveis, abrange da divisa da comarca de Maringá - Sarandi, na Estrada de Ferro R.F.F.S.A., segue por uma linha seca, até a cabeceira do Ribeirão Pingüim, segue por este até a sua desembocadura no Rio Ivaí, subindo por este até a divisa do lote nº 65, daí segue por uma linha seca que divide os lotes nº 65 e 66, até uma estrada oficial que liga à Floresta, segue por esta até a divisa do lote nº 73, daí segue por uma linha seca que divide os lotes nº 73 e 74 até o Cór-rego Taquaruçu, segue por este até a divisa do lote nº 85, daí segue por uma linha seca que divide os lotes nº 85 e 84-A, até a estrada oficial que liga Ivatuba - Floriano, segue pela mesma, até a estrada oficial que liga Maringá - Campo Mourão, segue por esta estrada, até a Rodovia PR 317, segue por esta até a Rua José Antonio Pires em Maringá, segue por esta até a Rua Waldomiro Beloti, segue por esta até o Córrego Borba Gato, segue por este até a Rua dos Pinheiros, segue por esta até a Rua das Azaléias, segue por esta até a Avenida Luis Teixeira Mendes, segue por esta até a Avenida Carlos Correia Borges, segue por esta até a Rua Papa João I, segue por esta até o Córrego Bety, segue por este até a Rua 22 de Maio, segue por esta até a Estrada Bety, segue por esta até a Rua Marília, segue por esta até o Córrego Bety, segue por este até a confluência com o Córrego Cleópatra, segue por esta até a Rua nº 1, segue por esta até a Rua 6 de Janeiro, segue por esta até a Travessa Iroi, segue por esta até a Avenida Euclides da Cunha, segue por esta até a Rua Visconde de Nacar, segue por esta até a Avenida Luiz Teixeira Mendes, segue por esta até a Praça dos Expedicionários, contornando por esta até a Avenida Rio Branco, segue por esta até a Praça Manoel Ribas, contornando por esta até a Avenida Cidade de Leiria, segue por esta até a Praça José Bonifácio, con-tornando por esta até a Avenida Brasil, segue por esta até a Avenida Getúlio Vargas, segue por esta até a Avenida XV de Novembro, segue por esta até a Avenida Herval, segue por esta até a Avenida Papa João XXIII, segue por esta até a Avenida Cerro Azul, segue por esta até a Praça Pedro Álvares Cabral, contornando por esta, até a Avenida Cerro Azul, segue por esta até a Praça Todos os Santos, contor-nando por esta até a Avenida Juscelino K. de Oliveira, segue por esta até a Avenida Laguna, segue por esta até a Praça Abílio Souza Naves, contornando por esta, segue até a Avenida Tuiuti, segue por esta até a Estrada de Ferro R.F.F.S.A., segue por esta até o ponto de partida ou seja, a divisa da comarca de Maringá com Sarandi.

3º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

A circunscrição territorial do 3º Serviço de Regis-tro de Imóveis, abrange do cruzamento da Estrada de Ferro R.F.F.S.A. com a Avenida Harry Prochet, na cidade de Maringá, segue por esta até a Estrada Araçá, segue por esta até a Rodovia BR 376, segue por esta até a Avenida João Pereira, segue por esta até a Rua Marcelo Emerson Franchin, segue por esta até o Ribeirão Maringá, segue por este até a Rua Pion. José Lopes de Covos, segue por esta até a Avenida Sabiá, segue por esta até a divisa do lote nº 65, daí segue por uma linha seca que divide os lotes nº 65 e 65-A até o Córrego Ibipitanga, segue por este até a divisa do lote nº 53-A, daí segue por uma linha seca que divide os lotes nº 53-A e 68, 69 e 86, até a Estrada Oficial, segue por esta até a divisa do lote nº 139, segue em linha seca que divide os lotes nº 138 e 139, até o Cór-rego Buriqui, segue por este até a confluência do Ribeirão Bandeirantes do Sul, segue por este até o lote nº 58, daí segue por uma linha seca que divide os lotes nº 58 e 57 B, até a Estrada São Bento, atravessando por esta segue por uma linha seca que divide os lotes nº 57-A e 57-B, até o Córrego Pixiricussu, segue por este até a divisa do lote nº 9-C, daí segue por uma linha seca que divide os lotes nº 9-C e 63-D, 63-E, 197 a 203, até a Estrada São Domin-gos, segue por esta até a divisa do lote nº 10-C, daí segue por uma linha seca que divide os lotes nº 10-C e 11, até o Córrego Piracaúba, segue por este até a divisa do lote nº 217, daí segue por uma linha seca que divide os lotes nº 217 e 216-A, até uma estrada, segue por esta até o lote nº 6-B, daí segue por uma linha seca que divide os lotes nº 6-B e 6-A, até o Ribeirão Chapecó, segue por este até a linha seca divisa dos lotes nº 245 e 1, segue por uma linha seca dividindo com a comarca de Mandaguaçu até o Ribeirão Centenário, segue por este até a sua desemboca-dura no Ribeirão Atlântique, segue por este até a sua desembocadura com o rio Pirapó, segue por este até a confluência com o Ribeirão Maringá, segue por este até a Estrada Miosótis, segue por esta até a Avenida Kakogawa em Maringá, segue por esta até a Avenida Morangueira, segue por esta até a Avenida São Paulo, segue por esta até a Avenida Prudente de Morais, segue por esta até a Ave-nida Paraná, segue por esta até a Estrada de Ferro R.F.F.S.A., segue por esta até o ponto de partida ou seja o cruzamento da Estrada de Ferro R.F.F.S.A. com a Aavenida Harry Prochet, na cidade de Maringá.

4º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

1ª PARTE: A circunscrição territorial do 4º Serviço de Registro de Imóveis, abrange do cruzamento da Avenida Harry Prochet, na cidade de Maringá, com a Estrada de Ferro R.F.F.S.A., segue por esta até a Avenida Paraná, segue por esta até a Rua Joubert de Carvalho, segue por esta até a Avenida Duque de Caxias, segue por esta até a Avenida Tamandaré, segue por esta até a Avenida Herval, segue por esta até Rua Santos Dumont, segue por esta até a Rua Otavio Perioto, segue por esta até a Avenida Anchieta, segue por esta até a Avenida Juscelino K. de Oliveira, segue por esta até a Praça Todos os Santos, contornando por esta até a Avenida Cerro Azul, segue por esta até a Praça Pedro Álva-rez Cabral, contornando por esta até a Avenida Cerro Azul, segue por esta até a Avenida Papa João XXIII, segue por esta até a Avenida Herval, segue por esta até a Avenida XV de Novembro, segue por esta até a Avenida Getúlio Var-gas, segue por esta até a Avenida Brasil, segue por esta até a Praça José Bonifácio, contornando por esta até a Avenida Cidade de Leiria, segue por esta até a Praça José do Patro-cínio, contornando por esta até a Avenida Rio Branco, segue por esta até a Praça dos Expedicionários, contor-nando por esta até a Avenida Luiz Teixeira Mendes, segue por esta até a Rua Visconde de Nacar, segue por esta até a Avenida Euclides da Cunha, segue por esta até a Travessa Iroi, segue por esta até a Tua 6 de Janeiro, segue por esta até a Rua nº 1, segue por esta até o Córrego Cleópatra, segue por este até a confluência com o Córrego Bety, segue por este até a Rua Marilia, segue por esta até a Estrada Bety, segue por esta até a Rua 22 de Maio, segue por esta até o Córrego Bety, segue por este até a Rua Papa João I, segue por esta até a Avenida Carlos Correa Borges, segue por esta até a Avenida Luiz Teixeira Mendes, segue por esta até a Rua das Azaléias, segue por esta até a Rua dos Pinheiros, segue por esta até o Córrego Borba Gato, segue por este até a Rua Waldomiro Beloti, segue por esta até a Rua José Antonio Pires, segue por esta até a Rodovia PR 317, segue por esta até o lote nº 300, daí segue por uma linha seca que divide os lotes nº 300 e 299, até a Estrada Oficial para Pai-çandu, segue por esta até a divisa do lote nº 63, daí segue em linha seca dividindo o lote nº 63 e 62-D, até o Córrego Buriqui, segue por este até confluência com o Ribeirão Bandeirantes do Sul, segue por este até a divisa do lote nº 450, daí segue por uma linha seca dividindo os lotes nº 450 e 449, atravessando a Estrada de Ferro R.F.F.S.A., ainda em linha seca dividindo com os lotes nº 443 e 442, até uma estrada, segue por esta até a divisa do lote nº 316-A e 1, daí segue por uma linha seca que divide os lotes nº 341 e 1, até o Ribeirão Paissandu, segue por este até a divisa do lote nº 21-B, daí segue por uma linha seca que divide os lotes nº 21-B e 21-A, até uma estrada, segue por esta até a divisa do lote nº 26-A, daí segue por uma linha seca que divide os lotes nº 26-A e 27, até o Córrego Patú, segue por este até a divisa do lote nº 69-E, daí segue por uma linha seca que divide os lotes nº 69-E e 70, 70-A, até a estrada oficial, segue por esta, até a divisa do lote nº 84-A, daí segue por uma linha seca que divide os lotes nº 84-A e 85, até o Cór-rego Taquaruçu, segue por este até a divisa do lote nº 74, daí segue por uma linha seca que divide os lotes nº 74 e 73, até uma estrada, segue por esta até a divisa do lote nº 65, daí segue por uma linha seca que divide os lotes nº 65 e 66, até o Rio Ivaí, segue por este até o Ribeirão Bandeirantes do Sul, segue por este até a sua desembocadura no Ribeirão Chapecó, segue por este até a divisa do lote nº 6-A, daí segue por uma linha seca que divide os lotes nº 6-A e 6-B, até uma estrada, segue por esta até a divisa do lote nº 217, daí segue por uma linha seca que divide os lotes nº 217 e 216-A, até o Córrego Piracaúba, segue por este até a divisa do lote nº 11, daí segue por uma linha seca que divide os lotes nº 11 e 10-C, até a Estrada São Domingos, segue por esta até a divisa do lote nº 9-C, daí segue por uma linha seca que divide os lotes nº 9-C e 203 a 63-D, até ao Cór-rego Pixiricussú, segue por este até a divisa do lote nº 57-B, daí segue por uma linha seca que divide os lotes nº 57-B e 57-A, até a Estrada São Bento, atravessando esta segue por uma linha seca que divide os lotes nº 58 e 57-B, até o Ribeirão Bandeirantes do Sul, segue por este até a conflu-ência do Córrego Buriqui, segue por este até o lote nº 138, daí segue por uma linha seca que divide os lotes nº 138 e 139, até a estrada oficial, segue por esta até a divisa do lote nº 86, daí segue por uma linha seca que divide os lotes nº 86, 69, 68 e 53-A até o Córrego Ibipitanga, segue por este até a divisa do lote nº 65-A, daí segue por uma linha seca que divide os lotes nº 65-A e 65, até a Avenida Sabiá em Maringá, segue por esta até a Rua Pion, José Lopez de Covos, segue por esta até o Ribeirão Maringá, segue por este até a Rua Marcelo Emerson Franchini, segue por esta até a Avenida João Pereira, segue por esta até a Rodovia BR 376 que liga Maringá a Mandaguaçu, segue por esta até Estrada Araçá, segue por esta até a Avenida Harry Pro-chet, segue por esta até o ponto de partida ou seja a Estrada de Ferro R.F.F.S.A. com a Aavenida Harry Prochet, na cidade de Maringá.

4º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

2ª PARTE: A circunscrição territorial do 4º Ser-viço de Registro de Imóveis, abrange da divisa da comarca de Maringá - Astorga, na Ponte do Rio Pirapó, segue pela Rodovia PR 317, até a Avenida Moran-gueira em Maringá, segue por esta até a Praça Vila Rica, contornando por esta até a Avenida Moran-gueira, segue por esta até a Avenida Kakogawa, segue por esta até a Estrada Miosotis, segue por esta até o Ribeirão Maringá, segue por este até a sua desemboca-dura com o rio Pirapó, segue por este até o ponto de partida, ou seja, a divisa da comarca de Maringá - Astorga, na Ponte do Rio Pirapó

Art. 2º Fica autorizado o Poder Judiciário, decor-rido o prazo de três anos da instalação da 4ª Circunscri-ção Imobiliária da Comarca de Maringá, a reavaliar o equilíbrio econômico entre as quatro Circunscrições Imo-biliárias da aludida Comarca, de forma que se preserve a distribuição equitativa dos serviços.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publi-cação.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 13 de novembro.

Roberto Requião

Governador do Estado

Jair Ramos Braga

Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania

Rafael Iatauro

Chefe da Casa Civil

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

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