Lei Ordinária nº 15.974/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROVOPAR - PROGRAMA DE VOLUNTARIADO PARANAENSE DE AGUDOS DO SUL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL E FORO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.
LEI Nº 15.974 - 14 de Novembro de 2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROVOPAR - PROGRAMA DE VOLUNTARIADO PARANAENSE DE AGUDOS DO SUL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL E FORO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.
Publicado no Diário Oficial nº 7855 de 21 de Novembro de 2008
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 352/08:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o PROVOPAR de Agudos do Sul - Programa de Voluntariado Paranaense de Agudos do Sul, com sede no Município de Agudos do Sul e foro no Município de Fazenda Rio Grande.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Dezenove de Dezembro, em 14 de novembro de 2008.
Nelson Justus
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.