Lei Ordinária nº 15.980/2008
REVOGA A LEI Nº 15.455, DE 31 DE JANEIRO DE 2007.
LEI Nº 15.980 - 19 de Novembro de 2008
REVOGA A LEI Nº 15.455 , DE 31 DE JANEIRO DE 2007.
Publicado no Diário Oficial nº 7853 de 19 de Novembro de 2008
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 15.455 , de 31 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a divulgação dos custos de propaganda realizados pelo Governo do Estado do Paraná.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 19 de novembro de 2008.
Roberto Requião
Governador do Estado
Rafael Iatauro
Chefe da Casa Civil
Luiz Cláudio Romanelli
Deputado Estadual
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 15455/2007 de 15/01/2007